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Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Securing “Functional” Legal Eternity in Italy: Parliamentary Procedures, Electoral Legislation and the Free Mandate for Members of Parliament

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Fabio Pacini | Giuseppe Martinico | Giacomo Delledonne

A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Anita Spies da Cunha | Taysa Schiocchet

La incidencia de la pandemia de la Covid-19 sobre la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en España

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Lucía Casado Casado | Josep Ramón Fuentes i Gasó

Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Pro persona: fundamento y sentido de la primacía jurídica de la humanidad

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Hugo Saúl Ramírez

Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luis Manuel Fonseca Pires

¿Jueces legisladores?

JOURNAL ARTICLE published 21 May 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Estela B. Sacristán

Paridad de género en materia electoral en México

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luis Antonio Corona Nakamura

Editorial - Nasce a Revista de Investigações Constitucionais

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

Editorial - A emergência dos novos direitos e garantias no constitucionalismo global

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

UMA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Edilson Pereira Nobre Júnior

SUMÁRIO BILINGUE

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

JOURNAL ARTICLE published 14 December 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luiz Alberto Gurgel de Faria | Lucilene Rodrigues Santos | Marcela Holanda Ribeiro Cardozo

As fases do reformismo político do STF: do conservadorismo governista ao conservadorismo dialógico

JOURNAL ARTICLE published 18 December 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Breno Baía Magalhães | Valeska Dayanne Pinto Ferreira

JOURNAL ISSUE published 30 October 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

La colaboración armónica entre poderes: un principio inherente y necesario para el constitucionalismo transformador latinoamericano

JOURNAL ARTICLE published 11 December 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Alejandro Gómez-Velásquez

Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal

JOURNAL ARTICLE published 4 January 2024 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Vivian Cristina Lima López Valle | Josep Ramón Fuentes i Gasó | Attílio Martins Ajus

Constitutional Courts Dealing with Electoral Systems: a Comparative Look at Constitutional Adjudication on Electoral Equality

JOURNAL ARTICLE published 30 October 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Andrea Romano

Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives Reavaliação da responsabilidade constitucional: perspectivas russas e internacionais

JOURNAL ARTICLE published 22 August 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Vadim Vinogradov